Consiste no pagamento de um salário-mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

a) renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo, informação documental sobre composição e renda familiar analisada mediante avaliação socioeconômica do assistente social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),

b) comprovação da deficiência e do nível de incapacidade para vida independente e para o trabalho, temporária ou permanente, atestada por meio de perícia médica e social do INSS, avaliação necessária apenas no caso do solicitante ser pessoa com deficiência, considerada a dispensa da avaliação da capacidade laboral dos adolescentes menores de 16 anos

Sim, contudo o valor do benefício da pessoa idosa já contemplada com o benefício residente no mesmo domicílio não deve ser incluído no cálculo da renda familiar, de acordo com o Estatuto do Idoso. Em situação análoga, para a pessoa com deficiência, o fato de já existir beneficiário do BPC na família, idoso ou também com deficiência, exige que este valor entre no cálculo da renda familiar.

Sim, é possível adiantar a análise da sua aposentadoria, por lei, o INSS tem o prazo máximo para análise de 90 dias, mas o que acontece na realidade são pedidos parados por até 18 meses em algumas regiões do Brasil.

Para que você consiga adiantar sua aposentadoria, alguns passos devem ser cumpridos:

1 – Separe toda a documentação correta da sua aposentadoria

2 – Deixe claro todos os seus direitos por escrito (Inicial Administrativa)

3 – Atualize seu CNIS antes de solicitar o adiantamento da aposentadoria

4 – Faça o agendamento correto no INSS

5 – Faça um mandado de segurança para adiantar o processo

6 – Confira os cálculos apresentados pelo INSS

Para muita coisa não é mesmo? E de fato é, por isso, não passe por toda essa dificuldade sozinho, recomendamos que você procure um advogado especialista em aposentadorias para realizar todo esse passo a passo junto com você.

Não. Prevê o Loas que sua concessão deve ser revista a cada dois anos para avaliação de sua continuidade, podendo ser cessada quando superadas as condições que lhe deram origem, em caso de morte do beneficiário ou de irregularidades na sua concessão ou utilização.